PORTARIA Nº 024 - DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

PORTARIA Nº 024

SÚMULA: DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica Designada a SRª. MARIA NOEMIA DE MENEZES, RG 1190333-3 SSP/MT, CPF/MF 905.955.641-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de BRAÇAL, da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, para desempenhar suas funções laborais na sede da prefeitura deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A designada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de desempenhar os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao estabelecimento A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento dessa municipalidade, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora desiguinada por esta Portaria será remunerada, em nível de Secretária de Escola, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE – 14.03.2007.

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

____________________________________ VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA