TCE encaminha ao MPF denúncia contra Prefeitura de Colíder

O Tribunal de Contasde Mato Grosso vai encaminhar aos Ministérios públicos Federal e Estadual, cópias integrais de um processo de denúncia envolvendo irregularidades na gestão da saúde no município de Colider. A representação feita através do disque denúncia, apontou a existência de processos licitatórios fraudulentos, realizados em 2005, para aquisição de veículos e equipamentos destinados a montagem de ambulâncias. Os fornecedores foram as empresas Klass Comércio e a Planam, sendo que essa última vem sendo investigada por suposto esquema de propinas e vendas superfaturadas de ambulâncias para prefeituras.

Segundo a denúncia, em 2005 a secretaria de Saúde de Colíder realizou licitações nas modalidades convite e tomada de contas, ambas com direcionamento, para aquisição de veículos e equipamentos para adaptação de UTI móvel. Foram adquiridos um veículo Van, no valor de R$ 69,9 mil, equipamentos e material permanente para adaptação de UTI móvel (R$ 18 mil) e outras duas unidades móveis no valor total de R$ 114,7 mil.

A auditoria do Tribunal de Contas constatou direcionamento das licitações. Em dos procedimentos, a equipe técnica do TCE questiona o fato da refeitura ter localizado e convidado as empresa localizadas no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte para participarem da licitação. A emissão do convite e a entrega foram feitos na mesma data.

De acordo com a manifestação do conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, as irregularidades caracterizam atos de improbidade administrativa, face ao descumprimento de dispositivos da Constituição Federal e Lei das Licitações (8.666/93). Segundo ele, os processos serão remetidos ao Ministério Público para adoção de medidas cabíveis.