Deputada Chica Nunes quer incluir como disciplina obrigatória
O conteúdo programático da disciplina versará, prioritariamente, sobre a defesa dos direitos fundamentais do homem e seus respectivos deveres, as garantias individuais, os direitos do consumidor, da criança, do adolescente e a proteção do meio ambiente, dentre outros temas. “Nosso objetivo é desenvolver o senso crítico dos alunos através do debate sobre temas da atualidade em sala de aula uma vez que a disciplina em questão permite que sejam discutidas e trabalhadas questões sociais de extrema relevância”, disse Chica.
O projeto de Chica também dá abertura para a realização de aulas de campo, através das quais as instituições poderiam realizar palestras, visitas, conferências e demais atividades afins, dependendo do interesse da comunidade escolar.
Pelo projeto, a Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Estadual de Educação tomarão as medidas necessárias para a implementação da lei, especialmente, as que tratem de conteúdo programático, carga horária e fiscalização do efetivo cumprimento.
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