Deputada Chica Nunes quer incluir como disciplina obrigatória

A deputada Chica Nunes (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Ética e Cidadania no currículo das escolas da rede pública e privada de ensino. Conforme o projeto, as escolas estaduais de ensino médio e fundamental mantidas pelo poder público estadual, bem como aquelas mantidas pela iniciativa privada com sede no Estado de Mato Grosso, ficam obrigadas a ministrar a disciplina Ética e Cidadania aos alunos regularmente matriculados.

O conteúdo programático da disciplina versará, prioritariamente, sobre a defesa dos direitos fundamentais do homem e seus respectivos deveres, as garantias individuais, os direitos do consumidor, da criança, do adolescente e a proteção do meio ambiente, dentre outros temas. “Nosso objetivo é desenvolver o senso crítico dos alunos através do debate sobre temas da atualidade em sala de aula uma vez que a disciplina em questão permite que sejam discutidas e trabalhadas questões sociais de extrema relevância”, disse Chica.

O projeto de Chica também dá abertura para a realização de aulas de campo, através das quais as instituições poderiam realizar palestras, visitas, conferências e demais atividades afins, dependendo do interesse da comunidade escolar.

Pelo projeto, a Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Estadual de Educação tomarão as medidas necessárias para a implementação da lei, especialmente, as que tratem de conteúdo programático, carga horária e fiscalização do efetivo cumprimento.