Corregedor determina arquivamento do pedido de prisão de Antônio Kato

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri (foto), determinou nesta sexta-feira o arquivamento do pedido de providências no qual o empresário paulista Oscar Hermínio Ferreira Filho havia pedido a prisão do ex-secretário-chefe e atual chefe da Casa Civil, Antonio Kato, por crime de desobediência ao suspender o reforço policial para desocupação de uma área de conflito fundiário na região de Sinop. Mais de 140 mil hectares são disputados por produtores rurais e pelo empresário desde a década de 70.

Em despacho, o corregedor justificou que o juiz Marcos Faleiros, da 4ª Vara Cível de Sinop, informara que parte dos processos, referentes a cerca de dez mil hectares, foram remetidos à Justiça Federal, uma vez que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) demonstrou interesse na área. “Se os autos voltarem para a Justiça Estadual, o juiz pode determinar o cumprimento da liminar”, afirmou Perri, em referência à ordem de imissão de posse dada pelo Tribunal de Justiça e posteriormente referendada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2006.

O empresário obteve 11 decisões judiciais favoráveis referentes a 30 mil hectares, mas apenas uma foi cumprida. No local há aproximadamente 900 famílias distribuídas em 300 propriedades. Em umas das fazendas havia trabalhadores rurais sem-terra, mas a Polícia Militar expulsou o grupo no ano passado, o que não ocorreu com os demais ocupantes da área, que ameaçam derramamento de sangue.

Assim, o governo estadual não disponibilizou força policial para o cumprimento das decisões, frustrando as tentativas da Justiça. "O Poder Executivo está obstando o cumprimento da decisão do Tribunal, não disponibilizando força policial para apoio do oficial de Justiça”, diz trecho de um pedido de providências encaminhado pelo magistrado de Sinop.

Nesta semana, o corregedor do TJ havia determinado que o governo estadual apresentasse um plano de cumprimento da ordem judicial no prazo de 30 dias e indicasse a data precisa para o início das operações destinadas à desocupação do imóvel, "sob pena de incidir no crime de desobediência, entre outros".

O plano de trabalho deveria ser encaminhado ao juiz e à corregedoria-geral a fim de orientar e acompanhar o efetivo cumprimento da ordem de reintegração. Mas o despacho desta sexta-feira suspende a determinação anterior. “A Justiça Federal poderá dizer se a competência (para o caso) é dela ou não e se manifestar sobre o interesse do Incra na área”, concluiu Perri.

A defesa do empresário Oscar Hermínio informou que vai recorrer da determinação do corregedor Orlando Perri e encaminhar nos próximos dias um pedido ao STJ para apurar a responsabilidade do governador Blairo Maggi (PR) no episódio. Os advogados também pretendem pleitear intervenção federal.