Deputados tentam acelerar votação da PEC 13

A decisão foi tirada por unanimidade pelos parlamentares que participaram, na manhã desta terça-feira (13.03) da primeira reunião da Comissão de Revisão Territorial das Cidades e dos Municípios, que ocorreu na Sala das Comissões e, é presidida pelo deputado estadual Percival Muniz.

A PEC 13 tramita na Câmara dos Deputados e permitirá que a criação, desmembramento e fusão de municípios possa ser feita pelas Assembléias Legislativas, assim como acontecia até 1996. “Esse é um trabalho importante, pois o Estado tem que voltar a ter decisão sobre mudanças em seu próprio território”, destacou Percival.

Segundo o deputado Riva, a União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale) também fará o mesmo trabalho neste mês de março, portanto os parlamentares de Mato Grosso vão reforçar a ação. “Temos que acelerar a votação desta PEC, pois o prazo máximo para que a votação ocorra em tempo de criar novos municípios é setembro”, enfatizou.

Conforme o deputado Brunetto, essa é uma discussão urgente, pois as demandas nos municípios não param. “Temos que ir lá e mostrar aos deputados federais as dificuldades que a nossa população enfrenta, não apenas de gestão pelas distâncias que existem entre os distritos e os municípios sedes, mas também porque terão mais oportunidades de desenvolvimento social, melhor atendimento dos serviços públicos, entre outros serviços essenciais para a população”, argumentou.

Também durante a reunião, por uma sugestão do deputado Chico Galindo, os deputados mato-grossenses vão fazer uma indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sugerindo a urgente aprovação da PEC 13. Os deputados Daltinho e Português também foram favoráveis a ida à Brasília. “A idéia é fazer um documento embasado em fatos, dados e argumentos, para mostrarmos a situação real de dificuldade e isolamento de muitos distritos”, observou Daltinho.