Deputado Bosaipo quer isenção para deficientes físicos

Pessoas portadoras de deficiência física vêem ganhando a cada dia, mais atenção da Assembléia Legislativa, no que se refere a apresentação de projetos de leis que asseguram seus direitos. Depois de criar o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Conede), o deputado Humberto Bosaipo (PFL), autor de várias propostas que beneficiam deficientes, apresentou uma proposta para isenção do ICMS na venda de veículos novos com características específicas para portadores de deficiência física, desde que as operações realizadas nas agências sejam amparadas por isenção do imposto.

Pesquisas feitas pelo IBGE revelam que no Brasil existem 27 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, representando 14,7% da população. Já Mato Grosso possui 343 mil habitantes nessa situação, num total de 13,7%.

O deputado reconhece a ausência de leis que atendam as necessidades dessas pessoas que dependem do automóvel, para o transporte diário com objetivo de chegar às escolas, locais de tratamento de saúde, trabalho, lazer entre outros. No entanto, esbarram no preconceito quando buscam a aquisição de veículos.

“Trata-se de uma iniciativa de extrema importância para as pessoas que têm deficiência física e precisam de um carro para se movimentar”, disse Bosaipo.

O deputado disse que, a aprovação do projeto assegura, não só os direitos dos portadores de deficiência física menos favorecidos financeiramente, como também beneficia, diretamente, a natureza fiscal e o sistema financeiro do Estado.

Pelo projeto, o governo editará as normas complementares que regulamente a concessão do beneficio.

A Advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe, explica em uma cartilha da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), que pessoas portadora deficiência física é aquela com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano sob a forma de paraplegia, amputação de membros, deformidades estéticas e as que não produzem dificuldade para o desempenho de funções, entre outras.