75 candidatos no pleito do ano passado não prestaram conta

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE, a Cocin, revelou ontem que 75 candidatos da eleição passada, ou seja, 22% de um total de 332, ainda não prestaram contas à Justiça. Sete comitês financeiros de partidos também não apresentaram a relação de gastos e receitas, o que lhes pode proibir de receber recursos do Fundo Partidário.

Entre os candidatos que não prestaram contas estão o ex-secretário de Estado de Fazenda, Fausto Faria, o vereador por Rondonópolis Hélio Piccione (PPS), o ex-prefeito de Sapezal, Aldir Scheider (PSDB), e o ex-governador Dante de Oliveira (PSDB), falecido prematuramente em 06 de julho do ano passado.

Como Dante faleceu um dia após solicitar o registro de candidatura sem iniciar a campanha, o PSDB deveria ter prestado as suas contas. Os tucanos correm o risco de não receber recursos do Fundo Partidário se continuarem na lista de inadimplentes do TRE. Isso é o que diz o artigo 26 da resolução 22.250, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mesmo se diz do extinto Prona, PRTB, PSC, PSTU, PT do B, PTC e PTN.

"Os candidatos que não apresentaram os dados não terão direito à certidão de quitação eleitoral. Ele fica proibido de ocupar cargo público, disputar outra eleição e até retirar o passaporte", explica Denize Aparecida de Souza Mello, coordenadora da Cocin. Apesar de não terem um prazo máximo determinado para apresentar as informações, os candidatos que deixaram de cumprir a determinação são obrigados agora a procurar o TRE e também o cartório eleitoral onde retiraram os títulos e apresentar o protocolo de entrega junto à Justiça Eleitoral. Só após o juiz eleitoral comunicar o fato ao TRE é que o candidato ficará desimpedido.

A Cocin já analisou a prestação de contas dos eleitos. Outras 100 pessoas que não foram eleitas já tiveram os balanços analisados pela Cocin, mas os mesmos não foram julgados pelo pleno.(TM)