Prefeitura de Comodoro reforma plano de carreira do magistério

A prefeitura de Comodoro inicia com o encaminhamento do projeto de Lei n° 021/2007 a Câmara Municipal a reforma do conjunto de normas instituído pela Lei n° 680/2001 que compõe o plano de carreira e valorização do magistério municipal.

O projeto em tramitação altera o parágrafo único do artigo 49, estipulando à hora atividade em um terço da jornada do professor, destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, reforço de aprendizagem ao aluno, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional; e o artigo 61 incisos I e II da Lei 680/2001, estabelecendo gratificação funcional a diretores e coordenadores pedagógicos com base no número de alunos matriculados na escola.

Segundo o advogado Valdir Soares, assessor jurídico da prefeitura, o encaminhamento do projeto de lei que estabelece o plano de cargos e salários dos professores municipais, que integra o plano de carreira, ainda não foi encaminhado a Câmara porque depende da regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que vai estabelecer um teto mínimo nacional para o magistério.

A secretária municipal de educação e esportes, Rosina Fogliatto Corrêa, avalia que a reforma valoriza os profissionais de educação, criando um critério mais justo para gratificar as funções de direção de escola e coordenação pedagógica com base na produtividade, além de melhorar a jornada de trabalho dos professores. “Acredito que esses benefícios irão contribuir com o bem estar do professor e com a melhoria da qualidade de ensino”, diz ela.

Para o prefeito Aldir Moraes a reforma resgata um compromisso político assumido com os professores, mas também representa uma conquista da categoria que se manteve mobilizada e colaborou na elaboração das propostas encaminhadas ao poder legislativo.