Na Assembléia, 2 parlamentares propõem aprovação de distritos

Cansados de esperar por uma decisão do Senado Federal entre repassar ou não para os Estados a competência de criação de novos municípios, os deputados Percival Muniz (PPS) e Otaviano Pivetta (PDT) ingressaram com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), junto a Constituição de Mato Grosso prevendo a transformação dos 45 distritos que aguardam emancipação para a situação de distritos estaduais.

A figura do distrito estadual está prevista na Constituição Federal, explicitamente no caso da Ilha de Fernando de Noronha que é distrito estadual de Pernambuco. O deputado Percival Muniz lembra que essa proposta seria temporária até que a situação dos distritos perante o Senado Federal estivesse sanada e se pudesse então cumprir os critérios para emancipação dos mesmos em distrito.

"É uma decisão inicial para atender aos reclames de milhares de pessoas que vivem nos 45 distritos de Mato Grosso", frisou o autor da matéria acreditando que o impasse entre os Estados e o Senado Federal ainda vai perdurar e até lá a melhor solução seria a instalação dos distritos estaduais que teriam autonomia administrativa e financeira com um administrador nomeado pelo Governo do Estado e um conselho gestor e fiscalizador composto por sete membros escolhidos na sociedade de uma maneira em geral.

A proposta será avaliada nos próximos pela Assembléia Legislativa e deve causar muita polêmica. Grande parte dos deputados, no entanto, já sinalizaram em favor da proposta, desde que os novos municípios tenham condições de criar a própria viabilidade econômica.