Partilha de recursos é obstáculo porque outros perdem o ICMS

O maior problema na criação de novos municípios estaria na partilha dos recursos do ICMS, maior fonte de renda do Estado e das cidades, já que o bolo é de 100%, então mais municípios representam que todos vão perder parte de seus percentuais que definem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que anualmente é definido pela Secretaria de Fazenda com base na movimentação financeira dos municípios.

A arrecadação do ICMS prevista para este ano é de R$ 3 bilhões. Isto significa dizer que os 141 municípios teriam direito, caso confirmada a arrecadação, a R$ 750 milhões.

Criando-se mais 45 municípios, o montante a ser dividido seriam os mesmo R$ 750 milhões, que somente cresceriam se a previsão de arrecadação fosse superior a R$ 3 bilhões, do contrário o volume de recursos seria o mesmo. Tomando-se como exemplo que dividisse R$ 750 milhões por 141 municípios teriam no ano uma arrecadação de R$ 5,3 milhões por município, enquanto que se dividisse por 186, ou seja, os atuais 141 mais 45 novos municípios a arrecadação seria de R$ 4 milhões/ano, ou seja, R$ 1 milhão a menos em 12 meses. Como os cálculos acima são hipotéticos, algumas cidades podem perder recursos. (ML)