Documento proíbe a reeleição no Estado

A Constituição do Estado tem, em relação a Federal, vários artigos ultrapassados, como, por exemplo, o que proíbe a reeleição do governador. "Nós já reelegemos dois governadores, mas a nossa lei proíbe a reeleição", observou o deputado Humberto Bosaipo (PFL).

"Se o artigo fosse cumprindo, nem Dante e nem Maggi poderiam ter sido reeleitos", ressaltou. Esse impedimento, destaca, só não aconteceu porque a Constituição Federal foi modificada, sendo introduzida a figura da reeleição dos ocupantes dos cargos majoritários. "Nós precisamos fazer essa adequação a lei maior", ponderou.

Humberto Bosaipo, que deverá ser o presidente da comissão especial, disse que há necessidade de uma adequação também dos artigos que tratam da questão ambiental, especialmente no que se refere a criação de reserva e parque ambiental.

Segundo ele, existem ainda vários outros pontos que precisam ser adaptados, além de excluir os artigos e parágrafos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova roupagem da Constituição do Estado, de acordo com Bosaipo, será moderna e enxuta. (AI)