MP tenta suspender diplomação de Muniz

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) disse que não está preocupado com as ações do Ministério Público (MP) que visam à suspensão da sua diplomação. O MP protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a solicitação de suspensão da diplomação do parlamentar. O documento pede que o TRE cumpra decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Muniz, as ações e recursos sobre o caso tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), o que assegura a falta do “trânsito e julgado”. O parlamentar afirmou ainda que o Ministério Público tem conhecimento disso e que tem utilizado seu nome para gerar polêmica. “É uma forma de provocar manchete. É muita pretensão o Ministério Público querer suprimir uma decisão que nem chegou a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.

O Ministério Público argumentou na ação que está expirado o prazo para recursos. Para o MP, a competência da Justiça Eleitoral já teria esgotado. Também sugeriu que o TRE julgue a ação na próxima sessão do Pleno.

As ações no STF estão relacionadas à prefeitura de Rondonópolis. Muniz foi prefeito da cidade no período de 1999 a 2004. Portanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da prefeitura do município por irregularidades cometidas na gestão de seu antecessor, Alberto Carvalho (PMDB). Percival foi vice de Carvalho.

Percival aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos impetrados por ele na tentativa de evitar a perda do mandato. Foram vários recursos e até o momento sem resultado favorável ao parlamentar mato-grossense.

Apesar das pendências, Muniz foi empossado e promete recorrer quantas vezes forem necessárias para manter o seu mandato.