Deputado Fabris quer proibir salas para vereadores na AL

A criação de um espaço para os vereadores ou qualquer outra esfera dentro da Assembléia Legislativa provocaria um aumento das despesas e poderia também criar uma situação desconfortável, inclusive abrindo um precedente desaconselhável. Esta é a opinião do deputado Gilmar Fabris (PFL), ao propor uma reforma no Regimento Interno da Assembléia.

O projeto do parlamentar pefelista assegura à Mesa Diretora a criação e a estruturação de dois gabinetes para uso dos suplentes, quando forem convocados, e uma sala especial para ex-deputados estaduais, porém, estabelece que fica “expressamente proibido” a criação de salas para parlamentares federais e municipais, ou qualquer outra liderança, exceção feita à União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE).

Para Fabris, “os gabinetes para os suplentes são de suma importância inclusive para eliminar gastos extras com remoção de móveis e reformas, quando um deputado titular tiver que se afastar da função”. Já o espaço reservados aos ex-deputados, segundo ele, “é justo, pois eles já ocuparam relevantes cargos e prestaram serviços ao Estado, sendo merecido que recebam um tratamento honroso quando estiverem na sede da AL”.

O veto ao espaço exclusivo para os parlamentares municipais ou federais, é, na avaliação de Gilmar Fabris, uma questão de coerência. “A criação destas salas inverte a ordem natural das coisas, ou seja, parlamentares de outras instâncias devem ser recebidos nos gabinetes dos deputados estaduais, e não o contrário. Com este espaço extra corremos o risco de termos, nós deputados, que ser atendidos dentro da própria Assembléia em gabinetes de vereadores, por exemplo, como visitantes”, frisou, completando: “é uma honra receber nossos colegas legisladores de outras esferas, mas não podemos inverter o processo”.

Finalizando, Fabris acrescentou que a criação da “Sala do Vereador”, por exemplo, poderia abrir precedente correndo-se o risco de que outros representantes de entidades e instituições da sociedade civil organizada passem a exigir espaço semelhante no prédio da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, “fato que criaria uma situação inviável político e financeiramente”.