AL sediará trabalhos na criação do novo código

O Grupo de Trabalho designado para elaborar o projeto de lei do novo Código Ambiental de Mato Grosso ganhará o reforço – em tempo integral – de um procurador do Estado, uma secretaria temporária para apoio logístico nos contatos e na compilação de documentos e um regimento interno próprio.

Além disso, ele também já tem – à sua disposição – a estrutura do Legislativo estadual para o desenvolvimento dos seus trabalhos. A disponibilidade foi determinada pelo presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PPS), para quem a instituição tem como referências dois conceitos que vêm ganhando força no debate sobre desenvolvimento.

“Um deles é o desenvolvimento humano, que destaca o bem-estar da sociedade e o alargamento dos horizontes da cidadania como forma de enfrentar a crescente desigualdade social no mundo. O segundo é o desenvolvimento sustentável – que pressupõe a necessidade de combinar o que é economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto”, citou o parlamentar.

Com a estrutura da AL, o GT também ganha o reforço da Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL).

Durante os trabalhos do GT, do qual fazem parte, os representantes da AL – Paulo Sérgio da Costa Moura e Zaluir Pedro Assad – citaram uma realidade de Mato Grosso. Nela existem demanda de Ongs, preocupações do Ministério do Meio Ambiente, as ações da Funai e os conflitos do próprio Código Ambiental, entre outros itens que servem de pano de fundo para um possível colapso ambiental no estado.

“A biodiversidade vem sofrendo um processo grave de redução da vida vegetal e animal, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. Qualquer ação visando o desenvolvimento da região precisa levar em conta a recuperação de áreas degradadas, bem como a necessidade de aprofundar os estudos sobre espécies ameaçadas para a proposição de programas sócio-econômicos que dêem sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais do nosso bioma”, alertou Paulo Moura, como princípio básico para reversão de um quadro negativo.

A preocupação dos representantes da AL tem forte embasamento. Em outra dimensão, estudo encomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2005, alerta que o planeta corre o sério risco de sofrer um colapso ambiental ainda neste século se medidas enérgicas não forem tomadas para reverter o atual quadro de destruição dos recursos naturais.

Segundo o estudo, cerca de 60% de todos os ecossistemas do planeta estão degradados ou sendo usados de um modo não sustentável, o que pode provocar um colapso ambiental global em um período de 50 anos.

Intitulado "Avaliação Ecossistêmica do Milênio" (AEM), o estudo começou em 2001, reunindo 1.360 especialistas de 95 países. As perspectivas para o futuro próximo são alarmantes, alertaram os pesquisadores, enfatizando que a destruição de 15 dos 24 ecossistemas do mundo causará o surgimento de novas doenças, escassez de água, da pesca e aparição de zonas mortas no litoral.

A segunda reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o dia 5 de março, na Sema, com início previsto para as 8hs. A seguinte – ainda sem data – deve acontecer já na Assembléia Legislativa.

Além de Paulo Moura e Zaluir Assad, o encontro inaugural contou com a participação do Chefe da Casa Civil, Antonio Kato; do secretário do Meio Ambiente, Luiz Antonio Daldegan; o procurador Carlos Teodoro Irigaray (PGE); promotor Domingos Sávio Barros Arruda (MPE); promotor Mário Lúcio Avelar (MPF); Dra. Elizete Araújo Ramos Vicente (Famato); o presidente da Fiemt, Mauro Mendes; e Leonardo Pio Silva Campos (OAB-MT).