Senado pode votar maioridade ou criar comissão
Em busca de acordo, um grupo suprapartidário propôs a criação hoje de comissão especial com 60 dias para reunir principais projetos sobre segurança, capitaneados pelo debate sobre maioridade penal. A partir daí, as propostas irão à votação em regime de prioridade.
Às 15h de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversa com os governadores Sérgio Cabral, Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES) para tentar aprovar medidas de consenso sobre a redução da maioridade penal e também mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contrário à redução, Renan quis adiar a discussão e a votação da proposta. Obteve apoio de governistas e defensores dos direitos humanos. Políticos experientes e governadores, porém, o advertiram que a sociedade exigia uma posição firme do Congresso e o senador decidiu levar o debate adiante.
Presidente da CCJ do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lamentou a possibilidade de a discussão ser adiada. "Algo vai ser votado (hoje). Terá uma decisão de uma forma ou de outra".
Ontem, os relatores de propostas semelhantes Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Demóstenes Torres (PFL-GO), sugerindo mudanças na legislação, tentaram um acordo. Mas como a principal defensora da manutenção da maioridade em 18 anos, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), estava presente, as negociações não evoluíram.
Alteração na Constituição
Mudar a legislação para que menores de 18 anos sejam julgados, como se fossem adultos, quando cometem crimes depende de alterações na Constituição. Portanto, na prática, depois de serem aprovadas no Senado em todas as etapas - comissões e plenário -, as propostas deverão ser submetidas ao mesmo processo na Câmara. Ou seja, vão demorar para serem postas em prática.
Para o autor da proposta mais radical a ser apreciada, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a idéia é reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Tentando atender às organizações que defendem os direitos humanos, o parlamentar sugere que os réus primários e aqueles que cometerem infrações leves devem ser tratados de forma diferenciada.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prefere uma proposta que deixa a idade em aberto, fixando apenas que os jovens infratores que cometerem crimes violentos sejam julgados como adultos. Não estabelece idade mínima nem faz restrições. A inimputabilidade seria avaliada caso a caso.
Para a senadora Patrícia e vários outros defensores da manutenção da maioridade em 18 anos, as duas propostas devem ser rejeitadas. "Não houve nenhum acordo. Na hora H, vai ser o seguinte: a minha proposta, a do Tasso e a da Patrícia, é isso", resumiu o senador Demóstenes Torres. Além da redução da maioridade penal e mais punições brandas em casos de crimes leves, o senador pefelista propõe também a construção de uma penitenciária própria para jovens infratores e a discriminação entre réus primários e reincidentes.
A iniciativa dos senadores não foi bem recebida por especialistas e juristas ouvidos por O Dia. A principal crítica está no fato de o artigo da Constituição que determina a maioridade penal ser considerado cláusula pétrea - sem possibilidade de alteração. Na opinião do juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaracy Vianna, e do professor criminalista da Unisul de São Paulo Luiz Flávio Gomes, os legisladores deveriam propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Borges, a medida generaliza e pode resultar em punição a jovens que não têm consciência de seus atos. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador José Carlos Murta Ribeiro ressalta que leis não podem ser feitas baseadas em emoção.
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