OAB gaúcha busca diagnóstico junto a TJ sobre dívidas em precatórios

Porto Alegre (RS) - Diante da decisão do STF na ADI 4357 da OAB, que considerou inconstitucional a Emenda 62/09 – do calote dos precatórios –, o presidente da Seccional gaúcha da OAB, Marcelo Bertoluci, anunciou que a entidade vai requerer ao TJ um diagnóstico urgente sobre os valores devidos em precatórios e as atuais estruturas e cronogramas de pagamento. "Estamos vigilantes para continuarmos trabalhando de forma conjunta, visando manter a estrutura da Central de Precatórios do TJ, assim como do Comitê Gestor, para permitir o amplo pagamento das dívidas judiciais", afirmou Bertoluci.

 

As medidas foram tomadas após recomendação do Conselho Federal da OAB às Seccionais em face da informação de que alguns TJs e governadores estaduais teriam anunciado a suspensão próxima do pagamento de precatórios até que seja publicado o acórdão contendo a decisão do STF. Segundo dados do CNJ, existem cerca de R$ 98 bilhões em precatórios a serem pagos em todo o país.

 

Em reunião com os dirigentes das Seccionais no último dia 25, no Salão Nobre da OAB, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, ressaltou que "não podemos permitir que a vitória da cidadania se transforme em esperteza do poder público”.

 

Entre as sugestões de pagamento que a OAB deverá propor está a ideia da "federalização", com o refinanciamento de precatórios estaduais e municipais pela União e a emissão de títulos de dívida de longo prazo pelos Estados e municípios, desde que garantidos pelo governo federal. Outra possibilidade debatida foi a atração do interesse de empresas financeiras e bancos para financiar o pagamento dos créditos de precatórios. Nova reunião para debater o assunto está marcada para o dia 9 de abril. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS).