Deputados participam do I Encontro de Defensores

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PPS), participou na manhã desta segunda-feira (26), da abertura do I Encontro 2007 de Defensores Públicos de Mato Grosso. De acordo com a defensora pública Geral de Mato Grosso, Karol Rotini, o objetivo do encontro é traçar metas e diretrizes para o exercício de 2007, bem como, apresentar números sobre os trabalhos da Defensoria. “A Assembléia sempre nos deu todo apoio até mesmo para criar a Lei que dá autonomia financeira e administrativa à Defensoria. Todavia, as necessidades ainda são muitas e viemos aqui, juntamente com a nossa equipe de defensores, expor isso aos parlamentares”, explicou Helyodora.

O presidente da AL explicou que a prioridade hoje é a contratação de novos defensores para atender a demanda no Estado. “Sem dúvida, a maior necessidade da Defensoria Pública é contratar mais defensores. Vamos trabalhar para sensibilizar o governador neste sentido”, justificou Sérgio Ricardo.

A defensora geral, que também passou a ocupar a presidência do Conselho Superior da Defensoria, frisou que entre suas metas de trabalho estão a expansão do serviço prestado pela instituição e a melhoria salarial e de condições de trabalho dos defensores - além da instalação da sede própria da instituição. “Estamos em funcionamento em um prédio em comodato com a Secretaria de Estado de Administração, e que está condenado pela estrutura precária”, declarou Helyodora.

A Defensoria está presente em 25, das 80 comarcas de Mato Grosso. Com o término do concurso público da instituição, que está em andamento para contratação de mais 35 defensores (previsto para maio deste ano), será implantada a Defensoria em mais 20 comarcas. No quadro geral, são 54 defensores atuantes e 20 procuradores. Os salários variam de R$ 6 a 10 mil reais e o orçamento da Defensoria Pública para 2007 é de R$ 25 milhões.

ESTATÍSTICA - De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza - reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visam a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre essas indispensáveis medidas, encontra-se a ampliação da Defensoria Pública, que mesmo não sendo ainda instalada em todos os Estados da Federação, já atende a mais de 65% das demandas judiciais. Segundo estimativa do Congresso Nacional, a instituição poderia atender a mais de 80% de todas as causas que tramitam nos tribunais do país.

Participaram do encontro pela manhã, os deputados federais Eliene Lima (PP) e Valtenir Pereira (PSB); e o deputado estadual Humberto Bosaipo (PFL).