Audiência Pública irá debater projetos de gestão

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PPS), recebeu na tarde dessa sexta-feira (23) o deputado federal Homero Pereira (PR), e lideranças do setor produtivo do município de Poconé (95 km de Cuiabá) que manifestaram sua preocupação com o processo de discussão dos projetos de lei do Governo do Estado, em tramitação no Legislativo, que tratam do ”Plano Estadual de Gestão do Pantanal de Mato Grosso” e outro que “Define os limites do Pantanal de Mato Grosso”.

“Estaremos levando os projetos para discussão junto à comunidade pantaneira, pois só quem convive diretamente com as peculiaridades do Pantanal poderá nortear nossas ações e nos conduzir a elaborar leis que preservem o meio ambiente, porém respeitando o modo de vida do homem”, declara o presidente da AL.

De acordo o deputado federal Homero Pereira é preciso envolver todos os segmentos da sociedade em debates dessa proporção. “O que está em discussão é a aprovação de uma lei que irá estabelecer normas e diretrizes para o Pantanal de Mato Grosso e mais do que nunca se faz necessária à participação da sociedade bem como de toda população que há séculos vive nesse lugar”, diz.

A Mensagem 02/2007 tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Pantanal Mato-grossense, visando assegurar a manutenção da sustentabilidade, o bem estar da população pantaneira e definir seus princípios, diretrizes e atribuições do poder público. Já a Mensagem 03/2007 irá definir a delimitação e quantificar o limite do Pantanal no Estado de Mato Grosso. Os critérios adotados na delimitação foram os aspectos relacionados à inundação, relevo, solo e vegetação.

Os dois projetos de lei foram elaborados no decorrer do ano de 2006 através de estudos técnicos, reuniões, seminários e workshop’s que envolveram o Poder Executivo do Estado, Assembléia Legislativa, Embrapa, Secretaria de Estado e Meio Ambiente, UFMT, Ordem dos Advogados, entidades e lideranças da região, entre outros. O objetivo agora é concluir o ciclo levando o debate ao conhecimento de todos que vivem na região pantaneira. A primeira audiência pública foi marcada para o dia 19 de março, às 14 horas no Sindicato Rural de Poconé. Estão previstas a realização de audiências nos demais municípios que compõem a planíce pantaneira. Também participou da reunião o deputado estadual João Malheiros (PPS).

Pantanal de Mato Grosso - é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e está localizado no centro da América do Sul, na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Tem 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. A região é uma planície aluvial influenciada por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai, onde se desenvolve uma fauna e flora de rara beleza e abundância, influenciada por três grandes biomas: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Pelas suas características e importância esta área foi reconhecida pela UNESCO, no ano 2000, como Reserva da Biosfera, é considerada uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais da Terra.