STJ determina continuidade de investigação sobre desvio de R$ 100 milhões na ALMT

A investigação do suposto desvio de R$ 100 milhões pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso poderá continuar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do deputado estadual Humberto Bosaipo (PFL) de suspender os 142 inquéritos civis abertos pelo Ministério Público do estado para apurar o esquema, descoberto em 2002 pela Operação Arca de Noé da Polícia Federal.

Suspeito de participação no desvio, Bosaipo alegava que o prazo para a conclusão das investigações havia sido extrapolado. Segundo o Conselho Superior do Ministério Público, esse prazo é de 90 dias, prorrogáveis por mais 30. O Ministério Público de Mato Grosso, no entanto, alegou que esse tempo vale apenas para os procuradores planejarem a atuação, não para o encerramento dos inquéritos.

Reeleito em outubro do ano passado, o deputado havia conseguido trancar os inquéritos no Tribunal de Justiça do estado. O Ministério Público recorreu e, em fevereiro de 2006, o STJ autorizou a reabertura das investigações. Bosaipo então apresentou agravo regimental, no qual alegava que somente o Supremo Tribunal Federal tinha competência para julgar o caso. Agora, a Corte Especial do STJ negou o agravo e permitiu a continuidade das investigações.

Na Operação Arca de Noé, a Polícia Federal apreendeu centenas de cheques da Assembléia Legislativa de Mato Grosso em empresas de factoring (que compram e revendem cheques) do empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo. Emitidos em nome de empresas irregulares ou inexistentes, os cheques são alvo de investigação do Ministério Público, que apura se os serviços foram efetivamente prestados ao Legislativo estadual ou se houve apropriação indevida de recursos públicos.