CNJ vai esperar a decisão do Supremo sobre supersalários no Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou o exame das justificativas de oito Tribunais de Justiça contra o corte no salário dos desembargadores que recebem acima do limite de R$ 22.111,15, que ocorreria hoje.

O conselho decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) tenta derrubar o subteto dos Estados para que desembargadores recebam até R$ 24.500, a remuneração dos ministros do STF.

Normalmente, o STF leva meses para apreciar uma ação desse tipo. Assim, a batalha travada por TJs (Tribunais de Justiça dos Estados) contra o desconto nos supersalários ganha sobrevida.

Há duas semanas, o CNJ apreciou explicações de sete TJs e ordenou o corte da parcela acima do subteto em todos eles. Por falta de tempo, foi transferida para hoje a análise das justificativas de outros oito tribunais, entre os quais o de São Paulo, onde estão 1.208 dos 2.857 contracheques considerados irregulares.