Reforma política é desafio para novo Congresso

A reforma política é outro assunto na pauta dos senadores e deputados que iniciam sua legislatura este ano. No início de 2006 foi aprovada uma mini-reforma eleitoral proibindo a distribuição de brindes, a realização de ''showmícios'' e prazos para a prestação de contas das campanhas. Temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, lista fechada de candidatos e voto distrital ficaram de fora por dividirem os partidos políticos.

A cláusula de barreira, aprovada em 1995 para vigorar já nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. O dispositivo estabelecia que só teria direito a representação parlamentar os partidos que conseguissem no mínimo 5% dos votos válidos e 2% em nove estados. Para superar a cláusula de barreira, alguns partidos fundiram-se antes do julgamento. Exemplo foi o atual Partido da República (PR) uma fusão do PL com o Prona.

Na decisão tomada em dezembro, o STF também julgou inconsistente os critérios utilizados para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Até a semana passado, 99% ficava com as grandes legendas e 1% era rateado entre todos os partidos. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o rateio de 42% do dinheiro do fundo deve ser dividido, por igual, entre todos os partidos.

As decisões mobilizaram os grandes partidos - PMDB, PT, PFL e PSDB - que, agora, tentam aprovar a toque de caixa propostas que recriem a cláusula de barreira e a preservação do dinheiro do fundo para suas legendas. Apresentada na terça-feira pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitue a cláusula de barreira deve ser votada na quarta-feira (14), em primeiro turno, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já deu parecer favorável e a PEC está como primeiro ítem da pauta da CCJ.

Enquanto isso, na Câmara, os grandes partidos apresentaram projeto de lei garantindo que eles ficarão com 95% do bolo do Fundo Partidário, proporcionalmente ao número de votos recebidos para deputado federal na eleição de 2006. Os 5% restantes serão distribuídos, igualitariamente, entre todos os partidos registrados no TSE.

Mesmo diante de tantas matérias importantes, os congressistas, na maioria aliados do governo, darão prioridade a tramitação dos projetos de lei e medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não vamos permitir que um grande número de emendas apresentadas às sete medidas provisórias que integram o PAC impeça a aprovação do programa ainda no primeiro semestre deste ano para poder, ainda neste ano, atingir as metas de crescimento co-relacionadas ao programa", disse o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).