Deputados começam a debater PAC esta semana

As sete Medidas Provisórias (MPs) que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começam a ser debatidas na esta semana pelos deputados federais. Na terça-feira (13), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef, vão à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre as medidas do programa (sete MPs e quatro Projetos de Lei).

Oficialmente as MPS só chegam à Câmara no dia 15, já que os primeiros 14 dias, após suas edições, são destinados à apresentação de emendas visando modificar dispositivos das matérias e também para apreciação das comissões especiais. Na pratica, essas comissões não chegam nem a ser instaladas.

Na próxima semana, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi designar os relatores para as sete MPs. Eles serão encarregados de analisar as emendas que já foram apresentadas aos textos das Medidas Provisórias. Ao todo foram apresentadas mais de 700 emendas às sete MPs, uma media de 100 para cada uma delas.

Caberá aos relatores, após analisar as emendas, acolhê-las integralmente, parcialmente ou rejeita-las. No caso do relator entender que a MP deve ser modificada, caberá a ele elaborar um projeto de lei, chamado de projeto de lei de conversão, com as modificações que julgar necessárias. Mas a decisão final sobre o texto a ser sancionado pelo presidente da República cabe aos deputados e depois dos senadores, em votações nas duas casas legislativas.

O presidente da Câmara tem a prerrogativa de indicar os relatores, mas como se trata de assunto polêmico, o que pode ser constatado pelas mais de 700 emendas visando modificar os textos básicos do governo, a escolha dos relatores deverá ser feita em negociações do presidente da Câmara com as lideranças partidárias.

As MPs que compõem o PAC começam a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 19 de março, caso não sejam votadas até aquela data. Mas a intenção de Chinaglia é colocar essas MPs na pauta de votação muito antes delas começarem a trancar a pauta, para que elas possam ser discutidas e até serem votadas, mesmo antes do dia 19 de março.

Em relação à tramitação dos quatro projetos de lei, que também fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, Arlindo Chinaglia deverá criar quatro comissões especiais, cada uma será encarregada de apreciar uma das matérias, elaborar parecer e votá-lo. Com isso, os projetos não devem passar pelas comissões técnicas da Câmara e serão levados diretamente da comissão especial para votação no Plenário da Casa.