Cláusula de barreiras partidárias volta a ser discutida no Congresso

O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou esta semana Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza distinções entre partidos políticos para fins de funcionamento parlamentar com base no seu desempenho eleitoral. Esse mecanismo é conhecido como cláusula de barreira partidária.

A proposta estabelece distinção entre os partidos que obtenham um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição e os partidos que não atinjam esse patamar. A emenda valeria para janeiro de 2010.

Hoje (7), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), designou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para relatar a proposta.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou medida que estabelecia a cláusula de barreira. Nas últimas eleições, dos 29 partidos, apenas sete haviam alcançado as exigências impostas pela lei.

O dispositivo estabelecia que só teria direito a representação no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores os partidos que, nas eleições de deputado federal, em primeiro de outubro de 2006, conseguissem no mínimo 5% dos votos válidos e no mínimo 2% dos votos válidos em nove estados.

O partido que não alcançasse esse percentual de votos, não teria direito a fundo partidário e horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.