TSE altera distribuição de fundo e beneficia partidos nanicos

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu nesta terça-feira novos critérios para a distribuição do fundo partidário. A nova regra beneficia os partidos "nanicos", mesmo aqueles que não elegeram nenhum parlamentar, mas estão registrados no TSE.

Pela nova regra, os pequenos partidos terão direito a 42% de 100% do fundo partidário, que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões. Pelo critério anterior, os nanicos recebiam 1% de 71% do fundo partidário.

Segundo a Secretaria de Orçamento do TSE, os recursos do fundo partidário serão repartidos entre 28 legendas.

"A vantagem [da decisão] é de prestigiar os partidos menores. Os partidos precisam, evidentemente, de recursos financeiros para sobreviver", disse o ministro Cesar Asfor Rocha --que relatou o processo administrativo sobre a distribuição dos recursos do fundo partidário.

Com a mudança, o PT vai ficar com R$ 13,068 milhões do fundo partidário em 2007. No ano passado, o partido recebeu R$ 24,131 milhões.

Já o PC do B vai levar R$ 3,442 milhões em 2007 --quase quatro vezes mais que os R$ 858,9 mil de 2006. Outro exemplo é o PCO, que não elegeu nenhum parlamentar, e deve ficar com R$ 1,5 milhão do fundo partidário em 2007.

A decisão de alterar a divisão dos recursos do fundo partidário foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a cláusula de barreira, que restringia o funcionamento dos partidos nanicos.