Prefeito de Sinop sanciona lei implantando pregão eletrônico

O prefeito Nilson Leitão sancionou o projeto de lei implantando o sistema de pregão eletrônico para compra de produtos e contratação de serviços, de qualquer valor, objetivando maior agilidade e economia nas compras, que serão feitas através do portal de compras municipais (cidadecompras.com.br). A Confederação Nacional de Municípios é a entidade responsável pelo apoio técnico e operacional e será provedora do sistema eletrônica de compras.

A prefeitura vai apresentar, no portal, edital descrevendo o que pretende comprar ou contratar. O teto máximo das compras ou contratação de serviços via pregão eletrônico é de R$ 650 mil e nos editais haverá todas as informações. Para participar, as empresas deverão se cadastrar e não devem ter restrições. Cada empresa terá uma senha para acesso ao portal e acompanhar as negociações das sessões públicas.

Elas serão informados em tempo real dos valores dos lances dos concorrentes, sendo vedada a identificação do detentor do lance. Assim que as negociações forem definidas, o pregoeiro oficial informará o vencedor da venda de produtos ou serviços para a prefeitura. As empresas que discordarem de quaisquer situações, podem apresentar recursos. A fase final é a homologação da licitação. A prefeitura ainda não informou quando pretende fazer o primeiro pregão eletrônico.

O governo estadual implantou a modalidade há cerca de dois anos.