Novo presidente, Sérgio defende maior autonomia política da AL

"Um dos pilares fundamentais para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo está em sua autonomia política". A declaração foi feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PP), ao abrir ontem os trabalhos da 16º legislatura, com a presença do governador Blairo Maggi.

Ele destacou que o papel fiscalizador do Poder Legislativo é fundamental para o sucesso do governo. "Nós somos, acima de tudo, parceiros na construção de um novo Mato Grosso, de um novo Brasil", enfatizou. E acrescentou: "entendemos que é fundamental a retomada das prerrogativas do Poder Legislativo, assim como do Estado em sua capacidade de legislar sobre matérias que são de fundamental importância para o desenvolvimento do estado, como a redivisão territorial e a legislação tributária"

Sérgio Ricardo observou que os Estados têm sido gradativamente tolhidos na sua autonomia preconizada pelo sistema federativo. "Queremos aqui fazer um alerta à nossa representação no Congresso Nacional para questões como, por exemplo, a polêmica proposta de federalização do ICMS, em discussão naquela casa de leis", ressaltou. Depois de observar que o ICMS "trata-se de nossa maior fonte de receita", Sérgio Ricardo alertou que a federalização reflete na perda ainda maior da autonomia de legislar dos Estados.