AL deve insistir em lei que reduziu tamanho do Cristalino

A Assembléia Legislativa só vai avaliar a decisão da Justiça, de suspender os efeitos da Lei nº 8.616/06 – que unifica os Parques Cristalino e Cristalino II, a partir da posse da nova Mesa Diretora, a ser formada no próximo dia 1º de fevereiro – quinta-feira da semana que vem. A suspensão foi determinada pelo juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especial do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, que concedeu liminar atendendo pedido feito pelo Ministério Público.

O presidente da Assembléia em exercício, deputado Zeca D’Ávila (PFL), disse que o entendimento e a ação do Legislativo estadual – decorrentes da medida judicial – precisam estar em consonância com o pensamento conjunto do novo grupo de legisladores.

O primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), concordou com D' Ávila. “A Assembléia vai avaliar sim, sob a ótica do Ministério Público, mas também vai mostrar a relevância social da decisão tomada”, disse Riva, sinalizando que a AL deve insistir na lei que reduziu as áreas, sob o argumento de que um assentamento de cerca de 300 famílias de trabalhadores atuam na agricultura familiar – na localidade – e que, há mais de dois anos, viviam debaixo de barracos de lona e em situação sub-humana. Detalhe: Riva deve continuar no comando da primeira-secretaria e sua influência é inegável.

Essa adequação da área teve como objetivo, segundo a AL, estimular o desenvolvimento sustentável e garantir a sobrevivência sócio-econômica de famílias que moram, em alguns casos, há mais de 20 anos na região.

Além dessa adequação, a Assembléia também aprovou a criação do Parque Cristalino I – com área de 7.200 hectares e está localizado no município de Novo Mundo – norte de Mato Grosso. Com ele, Mato Grosso e Pará passam a ter 7,2 milhões/ ha de áreas contínuas de proteção ambiental, incluindo a ocupada pela Base Aérea do Cachimbo, no estado vizinho.

O parque tem por objetivo garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras significativas dos ecossistemas existentes e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.