CST do setor mineral propõe adoção de nova política

A Câmara Setorial Temática de Política Pública para o setor de Mineração teve seus trabalhos concluídos no ano passado e recomenda, em seu parecer final, a elaboração de uma proposta de adoção de uma política abrangente a todas as esferas da exploração mineradora no território mato-grossense, visando a regularização extrativista, desde sua versão artesanal até a larga escala dos empreendimentos de grande porte, sem descuidar da necessária cautela e proteção ao patrimônio ambiental. A referida proposta deve ser apresentada pelo governador do Estado, Blairo Maggi, por tratar-se de matéria de competência do Executivo estadual.

Entre as propostas discutidas durantes as reuniões da CST da Mineração, foi levantado a necessidade de implantar, em nível nacional, o Sistema de Outorga On line. O recurso diminuirá para apenas um dia a emissão do alvará para o início da atividade mineradora, o que hoje demanda cerca de 90 dias. Além disso, por centralizar todos os dados e informações do país, é considerado mais seguro, acabando com problemas de interferência e deslocamentos de área.

A CST da Mineração foi instalada em agosto do ano passado e foram realizadas cinco reuniões públicas, além de quatro reuniões internas. Participaram das discussões a Companhia Mato-grossense de Mineração, o Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minério de Mato Grosso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas, o Departamento Nacional de Produto de Mineração, a secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e a Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso.

A CST tinha a seguinte formação: presidente - José Lacerda, relator – Osmar Milan Capilé, e os membros Fernanda Coelho, Marilene Tordelli e Zaluir Pedro Assad.

A CST foi proposta pelo ex-presidente da Assembléia Legislativa, o atual vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), com o objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para dirimir questões relacionadas ao setor mineral no Estado de Mato Grosso, incluindo pesquisas, identificação de minério existente, concessão e modelo de exploração econômica e áreas degradadas pelo garimpo.