MT pode perder R$ 1,5 bi em ICMS, ao ano

A reforma tributária prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá trazer perdas anuais de R$ 1,5 bilhão em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, a proposta do PAC é de que o ICMS seja federalizado. “Se isso ocorrer, todas as decisões referentes à cobrança do tributo serão tomadas pelo Congresso. Em outras palavras, isso significa que a definição da política tributária ficará nas mãos da União e dos Estados mais ricos, que juntos somam 285 deputados”, afirma Marcel.

O ICMS é o principal tributo brasileiro. No ano passado, gerou uma receita de R$ 120 bilhões, respondendo por 9% do PIB (Produto Interno Bruto) e 20% de toda carga tributária brasileira.

Na avaliação de Marcel de Cursi, a reforma não deveria alcançar só o maior tributo, “mas o sistema como um todo”. No Brasil há cerca de 50 espécies de impostos. “Se concentrarem a reforma só no ICMS os Estados emergentes ficarão ainda mais pobres”.

“Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), haverá maior centralização da receita nas mãos do governo federal, em detrimento dos Estados mais pobres”, alerta o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em Mato Grosso, Darius Canavarros Palma.

O PAC aponta a necessidade de “aperfeiçoamento do sistema tributário” e, como medidas, sugere discussões com governadores, prefeitos, empresários, consumidores e parlamentares, bem como propõe a unificação de tributos em um único imposto, o IVA, com legislação uniforme e “receita compartilhada”.

“O governo federal dá nome de reforma tributária, mas é ajuste do ICMS, o que, diga-se de passagem, não reduz carga tributária. Mas, é importante lembrar que o governo federal já vem insistindo há muito tempo em pegar o dinheiro da arrecadação do ICMS que é dos Estados e centralizar na União”, critica o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate), Otarci Nunes.

Segundo ele, com a criação do IVA parte da arrecadação vai para a União e uma pequena fatia fica com os Estados. “No caso de Mato Grosso, a receita de ICMS representa mais de 92% das receitas tributárias. Se, com a receita a situação já está difícil, imaginem se retirarem parte dela. A situação ficaria insustentável e o governador teria sérias dificuldades para administrar o Estado”.

Na avaliação de Otarci Nunes, a centralização de recursos pela União favorecerá os Estados mais fortes, que já leva os grandes investimentos, “deixando as migalhas para a sobrevivência dos demais”.

“Precisamos saber para onde vai este dinheiro”, questiona o presidente do IBPT, Darius Canavarros, lembrando que a reforma pretendida pelo presidente Lula irá fortalecer o poder do governo federal.

“Boa parte do ICMS que os Estados arrecadam ficará concentrada nas mãos da União, aumentando o poder de barganha e centralizando o poder. A criação do IVA tem que ser discutido, pois há jogo de interesse e quem poderá levar a melhor são os Estados mais ricos”. Canavarros propõe uma frente parlamentar do Centro-Oeste para brecar o projeto.