Senadora Serys luta contra violência doméstica

Congresso demonstra preocupação em coibir a violência doméstica ao aprovar a Lei Maria da Penha, que pune crimes contra as mulheres

O Congresso mostrou sua disposição de impedir que se prolongue "o silêncio, a amargura e o sofrimento de milhares de vítimas da covardia e da impunidade". Assim a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto que resultou na lei que visa punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisou a decisão do Congresso de aprovar a matéria.

A Lei 11.340/06, sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto, e em vigor desde 22 de setembro, ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido, Marco Antônio Herredia, em 1983. A primeira tentativa, por arma de fogo, deixou-a paraplégica; a segunda foi por eletrocussão e afogamento. Denunciado pelo Ministério Público em 1984, Herredia só foi preso em 2002, cumpriu dois anos e está em liberdade. O caso chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, denúncia de crime de violência doméstica. Hoje Maria da Penha é coordenadora de Estudos e Pesquisas da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência no seu estado.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidiu a Comissão Temporária do Ano da Mulher Latino-Americana e Caribenha, encerrada em março de 2006, e preside o Conselho do Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, salientou que em Pernambuco, até a primeira quinzena de novembro, 270 mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica, realidade semelhante a outros estados.

Na avaliação da senadora, nas três frentes das mulheres para conquistar espaço – no trabalho, na política e na família –, o maior problema está no âmbito familiar. Ela ressaltou que a violência no âmbito doméstico tende a se perpetuar, uma vez que o menino que testemunha a agressão à mulher, e sua atitude de submissão, cresce acreditando que "em mulher se pode bater".

Serys destacou o fato de a lei ter sido discutida amplamente com diversos setores da sociedade até que se chegasse a um texto de qualidade.

– Seu grande mérito está em que o agressor recebe, de fato, uma punição. Ele vai pensar duas vezes antes de bater na mulher porque, agora, isso dá cadeia – afirmou a senadora. Ano da Mulher

Debates, videoconferências e outras atividades envolvendo entidades governamentais e não-governamentais marcaram o Ano da Mulher Latino-Americana e Caribenha, encerrado em março. Serys Slhessarenko, presidente da comissão temporária do evento, destacou a produção de uma cartilha sobre direitos da mulher – Perguntas e respostas para um Brasil do século 21 – entregue aos senadores para distribuição em seus estados. Embora dizendo acreditar que os senadores estão hoje mais sensíveis às questões femininas, Serys cobrou deles ações concretas no combate à violência contra a mulher.

Graças à atuação da comissão, foi possível, segundo a senadora, ampliar a discussão de temas de interesse da mulher na América Latina. Ocorreram encontros no Panamá, Venezuela, Argentina e Chile, onde estiveram presentes a atual presidente do país, Michelle Bachelet, e a escritora Isabel Allende.

Em 30 de novembro, sessão solene do Congresso registrou a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e celebrou a campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".

Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz

Em março de 2006 foi realizada a quinta edição do Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, criado pelo Senado para homenagear, anualmente, cinco cidadãs brasileiras que tenham contribuído de maneira relevante para a defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no país.

Para a sexta edição do prêmio, a Mesa do Senado recebeu 49 inscrições de candidatas ao diploma de mulher-cidadã, todas indicadas por entidades governamentais ou não-governamentais, de âmbito nacional, que desenvolvem atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher. A escolha das cinco candidatas a serem agraciadas com o diploma caberá ao Conselho do Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que é integrado por um representante de cada partido político com assento no Senado.

Em 2005, o diploma foi entregue a Elizabeth Altino Teixeira, sobrevivente das Ligas Camponesas na Paraíba; Geraldina Pereira de Oliveira, trabalhadora rural; Rosmary Corrêa, advogada e deputada estadual de São Paulo; Jupyra Barbosa Ghedini, funcionária pública federal; e Yawanawa Raimunda Putani, pajé indígena.

O Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi instituído pela Resolução 2/01 do Senado e é conferido em sessão plenária a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março .

Serys afirmou que, ao reconhecer publicamente a luta das mulheres pela igualdade, o Senado, mais do que lhes prestar uma homenagem, estimula sua caminhada em busca de direitos, justiça social e democracia.

Principais benefícios aprovados

Licença-maternidade à/ao adotante – Em janeiro, o Senado aprovou, em segundo turno, emenda constitucional (PEC 31/00) que garante às mães e pais de crianças adotadas os mesmos direitos de licença já concedida aos pais biológicos. São 120 dias para a mãe-adotante e cinco dias para o pai. Serys Slhessarenko, relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pede aos deputados empenho na sua aprovação, uma vez que a matéria foi consenso entre os senadores.

Aposentadoria à dona-de-casa – Outro projeto aprovado em março beneficia donas-de-casa de baixa renda com aposentadoria especial (PLS 318/05). Trata-se da regulamentação do sistema especial de inclusão previdenciária previsto pela Emenda Constitucional 47/05, conhecida como PEC Paralela. A proposta, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), garante à dona-de-casa sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico benefício equivalente a um salário mínimo e alíquota de 11% de contribuição para a Previdência Social. Atualmente, essa é uma categoria de cidadãos sem cobertura a riscos sociais como invalidez, doença e morte, que irá demandar o Sistema de Assistência Social da Seguridade Social na velhice. Se aprovado o projeto, esses cidadãos irão contribuir, pelo menos, com parcela mínima para a Previdência.

Benefícios à mulher grávida – O PLS 62/04, de autoria de Rodolpho Tourinho (PFL-BA), permite à mulher grávida recorrer à Justiça para obter ajuda financeira do suposto pai, desde a concepção, e não mais somente após o nascimento do filho. O objetivo é possibilitar à gestante sem recursos a realização dos exames pré-natais e contribuir para a melhoria de sua saúde durante a gravidez e para a redução da mortalidade infantil.