Parlamentares mantêm plantão na Assembléia Legislativa

Mesmo com o recesso das atividades de plenário, o cidadão mato-grossense pode contar durante todo o mês de janeiro com atendimento parlamentar na Assembléia Legislativa. Permanecem atendendo em horário regimental na Casa, a chamada Comissão de Recesso, os deputados Zeca D´Ávila (PFL), José Riva (PP), Sérgio Ricardo (PPS), Sebastião Rezende (PPS) e Vera Araújo (PT).

O Regimento Interno da Casa institui (art. 42, parágrafo único) a formatação da comissão no último dia de trabalho plenário do ano, como forma de garantir representatividade do Poder Legislativo e participação efetiva no encaminhamento de matérias pendentes. Exigência também da Constituição do Estado (art. 36, parágrafo 4º), a comissão representativa deve ser composta de forma a reproduzir “tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”. Além disso, por força do dispositivo constitucional, deve ser eleita pelo plenário.

A principal responsabilidade da comissão, conforme disposto no Regimento Interno do Parlamento, é “acompanhar as decisões do Poder Executivo quanto às matérias ainda incluídas no processo legislativo, tomando as providências de comunicação à Assembléia”.

Além desta atribuição, também compete à comissão representativa, conforme dispõe o Código de Ética Parlamentar, exercer cumulativamente as funções conferidas à Comissão de Ética. De acordo com o presidente da Casa, Zeca D´Ávila o expediente tem transcorrido normalmente, sem contratempos nem necessidade de convocação extraordinária dos demais pares. “Estamos trabalhando normalmente neste período. A Casa permanece na mais absoluta tranqüilidade e neste clima, continuamos atendendo a população conforme a demanda”, garantiu D´Ávila.

Eleitos para representar a população mato-grossense no Legislativo estadual, no período de 2007-2010, os 24 deputados tomam posse no próximo dia 1º, às 9 horas, no Plenário das Deliberações da Assembléia Legislativa. A nova legislatura passa a contar com quatro deputados do PMDB; dois representantes do PT; quatro do PP; dois do PSDB; o PTB e PDT com um representante cada. Com a maior bancada o PFL e PPS têm cinco representantes cada um.