Câmara de Leverger arquiva pedido de abertura de CPI

A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Leverger arquivou nesta quarta-feira (17-01) o pedido de abertura de Comissão Especial Processante para investigar a administração do prefeito Faustino Dias Neto, por insuficiência de assinaturas no requerimento e também por falta de provas que comprovem os fatos alegados.

A decisão consta de expediente expedido no dia 15 de janeiro pelo presidente da Câmara, Isaías Vieira Pires Junior, divulgado nesta quarta-feira, justificando que a assessoria jurídica da Câmara “emitiu parecer contrário ao seguimento do processo nas condições em que se encontra, porque o mesmo deixou de obedecer a legislação vigente”.

Entre as contrariedades legais, consta do parecer jurídico da Câmara, estão a insuficiência de assinaturas para o pedido de investigação (1/3 dos vereadores, enquanto o pedido foi assinado apenas por um parlamentar); e a não apresentação das provas ou indicação de meios para se obtê-las, entre outras.

A esse propósito, uma das denúncias encaminhadas pelo vereador refere-se a expediente encaminhado pela Controladoria Geral da União, em 2004, referente a supostas irregularidades ocorridas em 2003. “Nesta época eu nem era o prefeito, e sim o tio do meu acusador, o senhor Eduardo Belmiro da Silva”, argumenta o prefeito Faustino.

O prefeito também alega estar sofrendo perseguição do vereador Franklin e também do seu colega Valdir Ribeiro, uma vez que ambos tiveram parentes seus exonerados do cargo de secretários municipais de Santo Antonio. Franklin é irmão de Henriete Albuquerque, exonerada da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente no último dia quatro; e Valdir é filho de Anadir Ribeiro, exonerada do cargo de Secretária Municipal de Saúde em novembro do ano passado.

“As denúncias não passam de retaliação e revanchismo por causa das exonerações, que foram feitas para adequar o perfil do secretariado ao plano de governo de nossa gestão, e também porque eles começam a se orientar pela aproximação das eleições”, argumenta Faustino.

Quanto ao caso específico da denúncia sobre o sistema de água de Leverger, Faustino diz que não sabe ou foi informado sobre o teor exato da denúncia, mas que está fazendo o maior investimento em saneamento básico da história da cidade.

“Estamos construindo uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma nova rede de distribuição, com investimento de R$ 1,8 milhão do governo federal, que vai resolver o problema da água em Santo Antonio nos próximo 50 anos. Vamos melhorar a captação tratamento e distribuição de 4,350 milhões de metros cúbicos de água por dia para nossa população”, afirma Faustino.