STF suspende decisão que permitia "supersalários"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu na segunda-feira a decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que permitia que a soma dos vencimentos e benefícios pagos a servidores públicos ultrapassassem o teto salarial, estabelecido em R$ 24,5 mil.

A ação, proposta pelo Estado de São Paulo, alega que, caso a medida fosse aplicada, haveria grave lesão à economia pública. Segundo dados da Secretaria de Fazenda estadual, com a suspensão dos chamados "supersalários", o governo economizará cerca de R$ 520 milhões.

Na sua decisão, a ministra alegou que poderia haver um "efeito multiplicador" na decisão da 5ª Vara, estendendo o benefício a outros servidores em situação potencialmente idêntica àquela dos impetrantes da ação.