Projeto cria 179 funções de confiança no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7541/06, que cria 179 funções de confiança em sua estrutura de pessoal. Além disso, o texto transforma cargos de técnico e de auxiliar de finanças e controle externo em cargos de analista e de técnico de controle externo.

As novas vagas deverão representar um custo mensal de R$ 282.118,06. O TCU argumenta que, nos últimos anos, a sua capacidade de atuação foi ampliada significativamente - isso implicou a criação, em 2003, de 600 cargos efetivos de analista de controle externo, sem que fossem abertas vagas para cargos de confiança.

As funções de confiança serão usadas para implantar novas unidades e sub-unidades técnicas, e para aumentar a capacidade operacional dos gabinetes dos ministros e dos auditores do TCU.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.