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Politica Brasil
Quarta - 03 de Janeiro de 2007 às 07:31

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (2) que vai pedir um estudo ao Ministério da Justiça para alterar a legislação criminal. O objetivo é dar tratamento específico e rigoroso para atos extremos de violência, como os ocorridos no Rio de Janeiro, nos últimos dias, e em São Paulo, no ano passado.

"Não podemos tratar como crime comum os gestos como aqueles que vimos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso significa a gente discutir, se for o caso, uma mudança na legislação. Não podemos permitir que alguma pessoa possa entrar em um ônibus, tocar fogo no ônibus e deixar as pessoas morrerem a achar que isso deve ser tratado com uma certa normalidade", disse Lula, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Lula já havia manifestado o desejo de alterar a legislação ao novo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, especificando alguns atos violentos como "terrorismo". A legislação a ser estudada pelo Ministério da Justiça aumentaria os poderes de inteligência do estado e aplicaria penas mais severas quando a ação criminosa ter essa tipificação.

"Nós iremos fazer o que for preciso para que a gente acabe com esse vandalismo de algumas pessoas”, disse o presidente Lula

O governador fluminense quer que a Força Nacional de Segurança Pública ajude no policiamento no estado, assim como o Exército. Até o final da semana deve haver uma reunião de Cabral com os comandantes militares para fazer uma avaliação da situação no Rio de Janeiro.

Em novembro do ano passado, a CPI do Tráfico de Armas sugeriu, no relatório final, a tipificação da ação de organizações criminosas. De acordo com a sugestão da CPI, criminosos teriam a pena dobrada caso os métodos fossem considerados terroristas. A CPI propôs ainda que o homicídio de policiais e de agentes penitenciários seja colocado no rol de crimes hediondos.





Fonte: G1

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