Lula sanciona Lei do Esporte

O presidente Lula sancionou hoje a lei de incentivo ao esporte e assinou a medida provisória estabelecendo o teto de 1% para a renúncia fiscal das doações feitas ao setor.

A medida, que deverá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, põem fim à discussão entre artistas e esportistas.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que num prazo de 45 dias o presidente deve encaminhar para o Congresso um decreto regulamentando a lei. O decreto dirá quanto poderá ser investido em cada modalidade esportiva.

"A definição é trabalhar para que nos próximos 45 dias tenhamos um decreto para que o presidente possa estabelecer o funcionamento da lei de modo que ela possa ter um impacto definitivo ainda em 2007", ressaltou o ministro.