Brito aceita convite para fazer parte do secretariado em 2007

Convidado para assumir a Sejusp ou a Casa Civil, o deputado Carlos Brito já disse ao governador que aceita o convite. A Casa Civil, porém, estaria aberta somente se o deputado não ficar como titular da Sejusp. Toda a pendência está na questão da permanência ou não de Célio Wilson na Segurança. A questão, segundo Brito, será definida esta semana, após a manifestação do STF sobre a Adin impetrada pelo governador questionando a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

Desde que o convite a Carlos Brito foi confirmado pelo governador para assumir a Sejusp não houve qualquer manifestação de resistência ao nome do deputado em meio as áreas ligadas diretamente à pasta, que são as polícias militar e civil. A única voz solitária tem sido do vereador Walter Rabello (PMDB), que andou fazendo críticas à indicação. Entre as alegações do vereador, eleito deputado estadual, está a de que Brito não teria conhecimento na área. As críticas isoladas conotam um movimento partidário disfarçado, já que o PMDB ainda não tem qualquer cargo garantido no governo, a não ser a vaga de vice.

Apesar de também defender a permanência de Célio Wilson, Brito lembra que um secretário de Estado, independentemente da área, é um gestor de políticas públicas. No caso específico da Sejusp, diz ele, quem precisa ter conhecimento técnico são os comandantes das polícias. Além disso, ele lembra que durante toda a sua vida parlamentar, sempre esteve envolvido nas questões da segurança pública e das categorias propriamente ditas.

De qualquer forma, o convite do governador está feito e aceito. A nomeação de Brito na Sejusp agora só depende da decisão sobre a Adin junto ao STF. Entre as alegações da Adin, está a que defende existir sim afinidade entre a função do Ministério Público e a área de Justiça e Segurança Pública. Isso porque na resolução 5 do CNMP, está alegada a incompatibilidade de funções. A Adin também questiona que Conselho não pode dar interpretação a dispositivos constitucionais por meio de resolução. Isso é prerrogativa de legisladores, por meio de emenda constitucional.