Deputado quer anular eleição do governador estadual de Alagoas

O deputado federal João Lyra (PTB), candidato derrotado ao governo do Estado de Alagoas, entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), pedindo a anulação da eleição para governador. A ação foi impetrada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, contratado por Lyra. Com a ação, o deputado quer anular a vitória do senador Teotonio Vilela Filho, eleito governador do Estado.

De acordo com a ação, a coligação solicita uma verificação por amostragem nas urnas, com base no artigo 206 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo está nas mãos do presidente do TRE-AL, desembargador Fernando Tourinho, que deve colocá-lo em pauta para votação no pleno a partir do dia 8 de janeiro, quando os desembargadores e juízes voltam do recesso de fim de ano.

Impugnações - Outras duas ações foram protocoladas no TRE. A primeira, impetrada pelo Ministério Público Federal, pede a cassação do deputado estadual eleito Antônio Holanda Júnior (PTdoB), acusado de uso de cartões eletrônicos para comprovação de compra de votos. A segunda ação, impetrada pela coligação "Alagoas a Força do Povo", pede a cassação do diploma do deputado federal eleito Francisco Tenório (PMN).

A coligação, que teve como candidata ao governo do Estado a professora Lenilda Lima (PT), entrou com recurso contra a diplomação de Francisco Tenório alegando "erro na proclamação dos eleitos em razão da alegada não recepção do parágrafo segundo do artigo 109 do Código Eleitoral, que exclui da divisão sobras do partido/coligação que não tiver alcançado o coeficiente eleitoral".

A assessoria do TRE/AL informou que o processo contra Francisco Tenório será julgado originalmente pelo TSE, cabendo à Justiça Eleitoral alagoana apenas colher a defesa do deputado federal eleito e remetê-la à instância superior em Brasília. Tenório é vice-presidente da Assembléia Legislativa. Nas eleições, foi eleito para a Câmara Federal.