Nomenclaturas de cargos comissionados serão unificadas em 2007

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou no dia 20 de dezembro deste ano, o Projeto de Lei Complementar 36/06, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de Cargos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual. A Lei Complementar, conforme explicou o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, unificando as nomenclaturas de definição de cargos comissionados.

“Unificou-se as nomenclaturas. Antes o Estado possuía aproximadamente sete tipos diferentes de nomenclaturas, eram várias. Todas elas agora foram unificadas só em uma chamada DGA (Direção Geral e Assessoramento), dividida em 10 níveis, cada uma correspondendo a uma atividade, a uma entidade”, explicou o secretário.

Segundo De Vitto, no texto da Lei 36/06 existe a regra de transição para transformação dos cargos, e a partir disso será promovida uma reestruturação geral de todos os órgãos e entidades do Estado na parte sistêmica e na parte administrativa geral finalística, para adequar a estrutura de cada órgão, de acordo com a necessidade em relação aos núcleos sistêmicos. Não haverá perda financeira com a mudança dos cargos.