Implantação de reforma sistêmica em MT deve ser feita em 180 dias

A partir de janeiro de 2007, tem início a Reforma Administrativa do Estado de Mato Grosso. Serão 180 dias, contados da data de publicação, para que a organização e funcionamento da Administração Pública Estadual sejam modificados conforme a Lei Complementar 35/06, aprovada no dia 19 de dezembro pela Assembléia Legislativa. Doze núcleos sistêmicos serão criados, abrangendo as 18 secretarias, autarquias e demais órgãos do Executivo. Com isso, a parte sistêmica de cada órgão, ou seja, relacionada a compras, recursos humanos, contabilidade e folha de pagamento, será otimizada, além de um maior controle financeiro e de compras, possibilitando que os secretários se voltem para a atividade finalística da pasta.

O secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, lembrou que quando o grupo iniciou o estudo da reforma, o governador Blairo Maggi usou uma expressão, que ele considera interessante: “a necessidade faz o evento”. “Por isso estamos implementando essa reforma por uma questão de necessidade, de princípio de Estado mínimo que nós temos. Ela vai resultar num passo importante para o Estado em termos de racionalização de seus custos”.

Sobre a aprovação da reforma, De Vitto avaliou que o fato significou para o Governo “o entendimento que os representantes do povo, que é a Assembléia Legislativa, tiveram de quais eram os nossos projetos, nossas propostas e as intenções que nós tínhamos com a reforma. A reforma ter passado da forma que passou, após discussões, com algumas emendas, todas elas conversadas, diagnosticadas, mas com a essência do projeto preservada, mostra que estamos no caminho certo e que as pessoas perceberam e entenderam qual era o nosso propósito e qual era o caminho que deveríamos trilhar”.

De Vitto salientou que todas as emendas colocadas vieram para contribuir com a reforma, mostrando a preocupação dos deputados com a implantação do projeto. “Esta foi a razão até pela qual aumentamos o prazo de transição até a implantação efetiva dos núcleos sistêmicos de 90 para 180 dias. Tudo isso foi muito importante para o Governo. Mostrou uma maturidade de discussão junto a Assembléia, uma interlocução. Mostrou a preocupação dos deputados para com o bem público”, lembrou.

O projeto original da reforma sofreu poucas alterações, como a questão do prazo e dos 50% dos cargos em comissão. Conforme o secretário, esta é uma questão que ainda precisa ser estudada para verificar quais serão os impactos. “Este estudo é necessário, pois temos secretarias que nem servidor efetivo de carreira tem suficiente para preencher esses cargos em comissão. Então, como vamos cumprir essa determinação legal? Vamos ainda estudar essa situação”.

O secretário De Vitto ressaltou ainda que o projeto de reforma também teve outras emendas a cerca de algumas atribuições mencionadas, “mas a essência do projeto, que é o mais importante, permaneceu inalterada”.

Além da reforma sistêmica, também foram aprovados na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, os projetos de Leis Complementares 36 e 37/06. O primeiro dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de Cargos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual e o segundo veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Executivo, de servidores civis e militares da administração estadual.