Código ambiental de MT será aperfeiçoado

Um grupo de trabalho será criado para acompanhar as ações ligadas ao licenciamento ambiental e também para aperfeiçoar o código ambiental em vigor em Mato Grosso. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (22.12) ao governador Blairo Maggi, durante reunião com o secretário Marcos Machado (Meio Ambiente), e representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual e também da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

“Estas entidades [Fiemt e Famato] têm interesse nos serviços prestados pela Sema e o Ministério Público quer ver o órgão licenciando dentro da normalidade e legalidade”, observou Marcos Machado. Segundo ele, na prática esse acompanhamento já existe, mas o interesse agora é institucionalizar essa relação. com a possibilidade de se fazer ajustes e aperfeiçoamento de uma forma metodológica.

A primeira missão do grupo é se reunir para identificar os problemas administrativos e os gargalos da secretaria. “Temos que tirar esse receio da área técnica, de emitir pareceres, autorizações, porque tudo pode ser questionado. É o efeito intimidação”, afirmou Machado, que participou da reunião juntamente com o secretário-adjunto, Luiz Henrique Daldegan, que já foi confirmado para substituí-lo no próximo mandato que começa em janeiro.

O grupo também irá formular um novo código ambiental a partir do já existente. O atual código será revisado e aperfeiçoado. O trabalho da equipe consistirá em identificar os conflitos que possam existir entre a interpretação das legislações federal e estadual, bem como elencar aquilo que é consenso entre as leis.

Na nova legislação estarão presentes, além dos dois Ministérios Públicos (o federal e o estadual) e a Fiemt e Famato, mais um representante do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-MT), do Crea-MT (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

“Vamos trabalhar numa nova versão do código ambiental que venha a exaurir a conflituosidade, mas que também a torne o mais objetivo possível, de forma a eliminar o travamento nos licenciamentos ambientais”, concluiu Marcos Machado.

Participaram da reunião no Palácio Paiaguás o procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, o promotor de Justiça Gerson Barbosa, titular da 20ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Domingos Sávio de Barros Arruda, o presidente da Fiemt, Mauro Mendes, e o presidente da Famato, Homero Pereira.