AL aprova Reforma Administrativa

Os deputados encerraram a sessão matutina desta terça-feira (19) com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 35/06 – Executivo - que dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Estadual, e dá outras providências (Reforma Administrativa).

De acordo com o deputado Mauro Savi (PPS)constam na pauta o Orçamento 2007 e as contas do Governo do Estado. Encerrada às 13:30, a sessão matutina teve como pauta as seguintes matérias:

PR 199/06 – Verinha Araújo - Concede título de cidadã mato-grossense a sra. Helena Maria Bartolo. Aprovado

PR 206/06 – J. Barreto - Concede título de cidadão mato-grossense ao sr. Rubens do Rosário Marques. Aprovado

PR 207/06 – J. Barreto - Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Aníbal Manoel Laurindo.Aprovado

PR 208/06 – J. Barreto - Concede título de cidadão mato-grossense ao sr. José Carlos Sartori. Aprovado

PR 209/06 – J. Barreto - Concede título de cidadão mato-grossense ao sr.Valdemar Narciso de Almeida. Aprovado

PL 431/06 – Executivo - Altera dispositivo da Lei nº 8.419, de 28.12.05, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle – TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aprovado

PL 445/06 – Executivo - Altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, nº 7.301, de 17.07.00, nº 7.850, de 18.12.02, nº 7.609, de 28.12.01 e nº 8.421, de 28.12.05, e dá outras providências. (ICMS). Aprovado

PL 447/06 – Executivo - Dispõe, em caráter excepcional, sobre efetivação de recolhimento decorrente da Lei nº 6.896, de 20.06.97, e dá outras providências. Aprovado

PLC 37/06 – Executivo - Veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo Estadual, de servidores civis e militares da administração estadual, e dá outras providências. Aprovado

PL 409/06 – José Riva - Altera dispositivos da Lei nº 8.535, de 01.08.06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências. Aprovado

PL 453/06 - Altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, n° 7.850, de 18.12.02, nº 7.609, de 28.12.01, e nº 7.900, de 02.06.03, e dá outras providências. Aprovado

PL462/06- Altera a Lei nº 8.421, de 28.12.05, e dá outras providências.(PRODEI). Aprovado.

PLC 39/06- Regulamenta o Artigo 49, § 2º I e § 3º da Constituição Estadual, dispondo sobre a criação de cargos de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado

PL 436/- Denomina Tenente Coronel PM Gonçalo de Oliveira Costa Neto o 2º Batalhão da Polícia Militar em Barra do Garças. Aprovado

PLC 43/06- Altera o inciso V do art. 9º e acrescenta §§ à Lei Complementar nº 232, de 21.12.05, e acrescenta os parágrafos 6 e 7º (Código Estadual do Meio ambiente). Aprovado com emenda

PL 463/06- Cria o Parque Estadual Cristalino I. Aprovado

PL 460/06- Cria a Unidade de Pesquisa e Investigação, altera dispositivos da Lei nº 8.265, de 28.12.04, e dá outras providências. Inversão de Pauta