STF derruba por unanimidade aumento de 91% a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal julgou, no começo da tarde desta terça-feira, a segunda ação referente ao reajuste salarial de 90,7% aprovado pelos líderes da Câmara e do Senado. O mandado foi impetrado no Supremo por quatro deputados. Os ministros deferiram por unanimidade a determinação de que qualquer aumento na Câmara e Senado seja feito por meio de decreto legislativo aprovado no plenário das duas casas.

O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE).

No fim da manhã, a maioria dos ministros do Supremo já havia votado pela recomendação de que a decisão de aumentar os salários passasse pela votação no plenário das casas legislativas. A votação foi feita a partir de um mandado de segurança impetrado pelo PPS.

Após a primeira decisão dos ministros, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuaram e convocaram os líderes partidários para nova reunião ainda nesta tarde.

O intuito é apresentar as propostas já existentes referentes ao aumento para que a decisão sobre o valor seja tomada ainda nesta semana. A votação acontece nominalmente e com voto aberto.

As duas propostas existentes hoje são a da fixação do teto com o Supremo, que aumenta o salário para R$ 24,5 mil, e o reajuste de acordo com a inflação, o que elevaria o vencimento para R$ 16,4 mil.