Deputados encerram sessão e aprovam orçamento

Os parlamentares apreciaram nesta segunda-feira (18), durante sessão extraordinária, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2007 (Lei Orçamentária Anual). Trata-se do Orçamento do Estado de 2007. A matéria foi aprovada em primeira votação e volta a plenário nesta terça-feira, a partir das 9 horas.

O primeiro secretário José Riva (PP) lembrou que a peça antes de ser votada foi discutida sistematicamente pelos parlamentares e Governo do Estado. “A Lei é uma peça de um conjunto do PPA e da LDO. Estamos todos conscientes da sua importância e da necessidade de conhecimento profundo sobre a matéria”, destacou Riva.

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) lembrou da necessidade de se votar as contas do governo para encerramento dos trabalhos em plenário. “Eu sou favorável às contas do governo, e assim como o Orçamento de 2007 ou a Reforma Administrativa, trata de um tema de suma importância para toda a sociedade”, disse Bosaipo.

Em plenário, a discussão foi acirrada a cerca da matéria que trata do Regimento Interno da Casa. Os deputados, desde 2004 trabalham adequações a matéria, que tem como relator o parlamentar Ságuas Moraes. O projeto foi aprovado com emendas.

Amplamente debatido em plenário e aprovado pela derrubada, o veto total a Mensagem 08/06 que unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e dá outras providências. Os parlamentares aprovaram uma nova proposta que amplia em mais de sete mil hectares a área, numa região ignorada pelo projeto original da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. “Nós não podemos deixar este veto prosperar, visto que na região existem centenas de moradores, além de um perímetro que não foi encampado”, declarou.

Segundo o presidente da AL, deputado Silval Barbosa, o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares. “Estamos apenas corrigindo um equívoco ocorrido na gestão passada. Se não fosse o trabalho de lideranças locais o Parque já estaria bem maior e com muito mais pessoas desalojadas”, assegurou.

Confira abaixo os projetos votados na sessão extraordinária desta segunda-feira (18):

Projeto de Resolução 213/06- Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Sylvio Nóbrega Coutinho. Aprovado ao expediente.

Projeto de Resolução 93/04- Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno. Aprovado com emendas. Projeto de lei 409/ 06- Altera dispositivos da Lei nº 8.535, de 01.08.06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências. Aprovado vai a 2a votação.

Projeto de lei 456/06- Dispõe sobre a criação de cargos na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Aprovado vai a expediente.

Projeto de lei 457/06- Acrescenta dispositivos à Lei º 8.581, de 13.11.06.(verbas indenizatórias). Aprovado vai a expediente.

Projeto de lei 459/06- Denomina Expedito Senra a quadra de esportes da Escola Estadual de Santa Elvira, Município de Juscimeira. Aprovado vai a expediente.

Projeto de lei 462/06- Altera a Lei nº 8.421, de 28.12.05, e dá outras providências.(PRODEI). Aprovado vai a 2a votação.

Mensagem 63/06- Dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Estadual, e dá outras providências (Reforma Administrativa). Aprovado acatando emendas; vai a redação final.

Mensagem 64/06- Dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Aprovado vai a redação final.

Mensagem 74/06- Altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, nº 7.301, de 17.07.00, nº 7.850, de 18.12.02, nº 7.609, de 28.12.01 e nº 8.421, de 28.12.05, e dá outras providências. (ICMS). Aprovado vai a expediente.

Mensagem 66/06-Veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo Estadual, de servidores civis e militares da administração estadual, e dá outras providências. Aprovado vai a 2a votação.

Projeto de lei complementar 39/06-Regulamenta o Artigo 49, § 2º I e § 3º da Constituição Estadual, dispondo sobre a criação de cargos de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Retirado de pauta sob pedido de vista do deputado Ságuas Moraes.

Mensagem 68/06-Altera dispositivo da Lei nº 8.419, de 28.12.05, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle – TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aprovado vai a 2a votação.

Mensagem 76/06- Dispõe, em caráter excepcional, sobre efetivação de recolhimento decorrente da Lei nº 6.896, de 20.06.97, e dá outras providências. Aprovado vai a 2a votação.

Veto total ao projeto de lei 67/06 que unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e dá outras providências. Veto derrubado.

Veto parcial 26/06- ao projeto de lei nº 66/06, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Veto derrubado.

Projeto de lei complementar 443/06- Regulamenta o Artigo 49, § 2º I e § 3º da Constituição Estadual, dispondo sobre a criação de cargos de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado vai a 2a votação.

Projeto de lei 463/06- que cria o Parque Estadual Cristalino I. Aprovado vai a 2a votação.