Assembléia aprova orçamento de MT

Os parlamentares apreciaram ontem, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2007 (Lei Orçamentária Anual). Trata-se do Orçamento do Estado de 2007. A matéria foi aprovada em primeira votação e volta a plenário hoje.

Ainda ontem a Assembléia apreciou a mensagem 68/06- que altera dispositivo da Lei nº 8.419, de 28.12.05, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle – TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aprovado vai a 2a votação.

Os deputados derrubaram o veto parcial 26/06- ao projeto de lei nº 66/06, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.