Deputada de MT discrimina em matéria adoção por homossexuais

A Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei 6222/2005, que trata da adoção de menores de 18 anos no Brasil, derrubou nesta quarta-feira, 13/12, parecer da Deputada Tetê Bezerra (PMDB/MT) que discriminava os homossexuais na matéria. Foi aprovada ainda a reinclusão da emenda da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), que permite a adoção por casais do mesmo sexo. De acordo com a presidente da comissão, deputada Maria do Rosário (PT/RS), agora a matéria segue para o plenário.

De acordo com Toni Reis, presidente da ABGLT e coordenador do Projeto Aliadas, "a vitória para os casais homoafetivos pode ser vista como uma despedida da deputada Laura Carneiro da Câmara dos Deputados. Durante seu mandato a deputada foi uma incansável guerreira da causa GLBT, apresentando um número grande de proposições favoráveis a este segmento da sociedade."

O Judiciário brasileiro já está garantindo a casais do mesmo sexo o direito de adoção de crianças. No mês passado, uma juíza de Catanduva, interior de São Paulo, garantiu a dupla paternidade ao casal Júnior de Carvalho e Vasco da Gama. Originalmente, a pequena Theodora, de cinco anos, tinha sido adotada apenas por um dos membros do casal, que é o que permite a atual legislação.