Audiência Pública encerra discussão da Lei Orçamentária Anual de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na tarde desta quinta-feira (14.12), a última audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007. Requerida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara a matéria deverá agora entrar em votação. A comissão tem como presidente o vereador Guilherme Maluf (PSDB), vice-presidente, Éden Capistrano, e vereador Domingos Sávio como membro. A previsão orçamentária para 2007 é de R$ 623.938 milhões que somado aos R$ 108.710 da Sanecap totaliza R$ 732,648 milhões. Esse valor, segundo a diretora de Planejamento e Orçamento do município de Cuiabá, Maria Gorete Bastos, demonstra que a empresa conseguiu equilibrar as finanças mas não possui recursos para investimento. O orçamento previsto para a empresa no exercício de 2007 é de R$ 108.710 milhões. Gorete disse ainda que houve uma queda significativa na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a redução de 30 milhões do ICMS. Esse fato pode ser explicado em razão da crise do agronegócio. A recuperação deve acontecer no próximo ano com o incremento da economia. A representante da prefeitura explicou ainda que o orçamento da Comunicação permanece o mesmo de 2005 de R$ 2,3 milhões passando para R$ 4,4 milhões para atividade de divulgação institucional. Domingos Sávio (PMDB) defende uma análise mais apurada dos números já que considera o aumento significativo. De acordo com Gorete, em 2006 a Secretaria de Comunicação recebeu uma suplementação na ordem de R$ 2 milhões e que o valor esta dentro da normalidade dos recursos previstos para publicidade institucional. O vereador ressaltou ainda que os recursos são tímidos para pastas importantes como segurança, através da Guarda Municipal e na área social. Já o vereador Éden Capistrano afirmou que é necessário adequar alguns números para corrigir situações que possam no futuro prejudicar a população. Ele defende a apresentação de emenda coletivas para o ajuste da Lei Orçamentária.