Câmara vota indicação de senador Luiz Otávio para TCU

A Câmara vai votar a indicação do senador Luiz Octávio (PMDB-PA) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão extraordinária marcada para hoje. Em 2001, o senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de suposta fraude contra o Banco do Brasil no valor de R$ 13 milhões. Por causa das denúncias, a indicação do senador causou apreensão no tribunal e constrangimento aos deputados.

Câmara e Senado se revezam na indicação de nomes para ocupar vaga de ministro do TCU e, tradicionalmente, uma Casa referenda o nome escolhido pela outra. Luiz Octávio foi indicado pelo Senado para a vaga em 2004, mas os deputados mantiveram o decreto Legislativo da indicação na gaveta. Derrotado nas últimas eleições, o senador Luiz Octávio ficará sem mandato no dia 31 de janeiro de 2007.

A votação na Câmara será secreta, mas no próprio painel eletrônico, porque se trata de um decreto legislativo de origem no Senado e não uma eleição para escolha de nomes. Cabe à Câmara aprovar ou rejeitar o decreto por maioria simples. O mesmo acontecerá no Senado. Os senadores terão de aprovar ou rejeitar o projeto de decreto legislativo com a indicação do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), escolhido pelos deputados na semana passada para outra vaga de ministro do TCU.