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Senado tira da pauta de votações MP sobre portos secos
A Medida Provisória 330, que trata dos portos secos, será retirada da pauta de votações do plenário do Senado porque não houve acordo entre oposição e governo para sua apreciação. A MP acaba com a exigência de licitação para a instalação de portos secos no País. Segundo o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos parlamentares que defenderam a retirada da MP de pauta, a matéria é "inadequada e complexa" para ser tratada em medida provisória. Para ele, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto. "Nada justifica a dispensa de licitação. É uma exigência que, bem orientada, só serve à qualidade e à responsabilidade", afirmou o senador.
A secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, mostrava-se consternada com a falta de acordo ao sair da reunião de oposicionistas e governistas com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Clecy Lionço, a decisão de retirar a MP da pauta "só serve a interesses corporativos.". Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Nogueira, disse que gostou da decisão, porque, segundo ele, a MP implicava riscos para a fiscalização dos portos secos e deveria ser tratada por projeto de lei.
Fonte:
AE
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