TSE julga hoje contas da campanha eleitoral de Lula

O TSE julga hoje a prestação de contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parecer técnico do TSE, divulgado ontem, recomendava a rejeição das contas do presidente Lula e do comitê financeiro nacional do PT.

O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, deve apresentar seu parecer --que deve tomar por base a análise da área técnica do TSE.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira o Tribunal deve descartar a aprovação com ressalvas. "O que é aprovação com ressalva? Qual é a extensão da ressalva? Eu disso e repito: não há oportunidade para coluna do meio", disse. "Nós devemos sempre buscar a correção de rumos. E aí entendo que a correção de rumos excomunga a aprovação com ressalvas."

Na semana passada, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o partido vai considerar "natural" se o TSE aprovar com ressalvas as contas da campanha do presidente Lula à reeleição. "É natural que haja ressalvas, o importante é que sejam aprovadas", disse.

O advogado do PT, Marcio Silva, disse ontem que espera que o TSE aprove hoje as contas da campanha à reeleição do presidente Lula. Segundo o advogado, as considerações que o partido tinha a fazer ao TSE já foram encaminhadas. "Nossas razões estão nos autos, assim como as considerações da área técnica do TSE, que o relator [ministro Gerardo Grossi] está analisando."

Silva admite que existe uma "divergência de interpretação sobre lances contábeis". "O importante é que não houve captação nem aplicação ilícita de recursos."

Para o advogado, o partido continua entendendo que não existe irregularidade na doação de recursos por empresas que possuem participação em concessionárias de serviços públicos.

No novo parecer sobre as contas do comitê financeiro, a equipe técnica do TSE volta a apontar falhas em três itens principais: problemas de conciliação bancária; doações de órgãos ou entidades vedadas pela lei; recursos de origem não identificada.

A equipe do tribunal indica uma divergência entre o dinheiro reservado para o pagamento da CPMF (o imposto do cheque) e a despesa declarada, no primeiro caso. Em relação aos doadores supostamente irregulares, os analistas qualificaram de "insuficientes" os esclarecimentos trazidos pelo comitê financeiro na declaração retificadora e registram a quantia de R$ 9.028.000,00 como "obtida irregularmente pelo Comitê Financeiro".

No caso dos recursos de origens não-identificadas, a equipe de analistas registra um valor de somente R$ 3.539,13.

O segundo parecer sobre as contas do candidato Lula aponta problemas também a respeito de doadores vedados pela lei; na comprovação de despesas de campanha, bem como questionamento sobre a quitação de R$ 10,3 milhões em dívidas pelo instituto da "novação" (troca do credor).

Os analistas mantiveram as dúvidas sobre as doações efetuadas pela empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia, no valor de R$ 1 milhão, considerada "fonte vedada". Apesar do esclarecimento prestado pelo candidato de que a empresa não tem participação contratual com uma concessionária de serviço público, a equipe do tribunal afirma que 'não foram apresentados documentos comprobatórios e a fonte da informação prestada'.

Na semana passada, os técnicos do TSE já haviam recomendado a rejeição das contas de campanha de Lula e do comitê de campanha do PT. Na ocasião, o TSE deu um prazo de 72 horas para a equipe de coordenação de campanha do PT explicar o que os técnicos consideravam como irregularidades, como as doações feitas por empresas concessionárias de serviços públicos. Os advogados do PT retificaram as contas de campanha.

A diplomação do presidente da República e do vice-presidente eleitos está marcada para o dia 14 de dezembro, às 19h.